DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA

A equipa de advogados da BAS desde há muito que assessora clientes na área do emprego público e patrocina acções tendentes à resolução dos litígios que neste âmbito se colocam. O conhecimento dos advogados da BAS reporta-se não só às carreiras gerais, como igualmente às carreiras especiais, em particular, as dos profissionais de saúde.

O Direito da Função Pública sofreu nos últimos anos mutações profundas que passaram, por um lado, pela laboralização da relação jurídica de emprego público, mas igualmente pela tentativa de reter esta relação no âmbito do Direito público. Este processo de consolidação tem sido acompanhado pelos profissionais da BAS que dispõem de um amplo conhecimento e informação sobre estas matérias e estão em condições de prestar assessoria a quaisquer sujeitos, incluindo as entidades públicas abrangidas pelo regime de emprego público. Por outro lado, os aspectos específicos do complexo regime de protecção social são uma das principais áreas de actuação da BAS.